Acesso a Medicamentos

O tratamento de hipertensão pulmonar ainda não foi contemplado pela lista de medicamentos excepcionais do Sistema Único de Saúde (SUS), isto significa que, para obtenção de medicamento gratuito, os portadores de HAP têm que mover um processo na justiça solicitando tal benefício garantindo pela Constituição brasileira. No entanto, há um movimento, organizado pelas sociedades médicas de Cardiologia, Pneumologia e Tisiologia, Reumatologia e pela Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (Abraf), para pleitear junto ao Ministério da Saúde a inclusão dos medicamentos de HAP na lista do SUS.

Enquanto isso não acontece, os médicos em parceria com as associações de pacientes dos Estados movem protocolos de medicamento junto às secretarias de Saúde, e alguns já obtiveram êxito e conquistaram o tão importante fornecimento de medicamento. O Estado pioneiro em criar uma política pública estadual para este fim foi São Paulo e, por isso, tende a servir de modelo para as iniciativas em outros Estados.

O documento que garante aos pacientes de HAP do Estado de São Paulo acesso à medicação gratuita foi publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 2007 e, desde então, garante aos pacientes os remédios sem precisar recorrer à Justiça.

Para receber os medicamentos mensalmente, os pacientes paulistas devem seguir um procedimento elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES-SP). É necessário preencher duas fichas técnicas disponíveis nos Centros de Referência de HAP de São Paulo ou podem ser acessadas aqui. Após estarem devidamente preenchidas, as fichas devem ser entregues no Centro de Referência de onde serão encaminhados à SES-SP.

Este procedimento assegura o adequado cadastramento dos pacientes e a abertura de processo para obtenção de medicamento, além de comprovar que o acompanhamento do tratamento do paciente está sendo realizado em uma unidade hospitalar com experiência no manejo da HAP e infraestrutura adequada para o diagnóstico.

Brasília e Minas Gerais tiveram seus protocolos de fornecimento gratuito de medicamento para HAP publicados em 2009.